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Cadastro de Fornecedores – SICAF

Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

1. PASSO A PASSO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
O sistema de cadastramento de fornecedores é constituído por duas modalidades: o cadastramento que permite ao fornecedor participar de compras diretas e de licitações na modalidade Carta-Convite (atualmente valores inferiores a 80 mil reais) e a Habilitação Parcial para compras de valores superiores a 80 mil reais e convites para contratação de serviços em prazos superiores a 12 meses.
O fornecedor interessado em cadastrar-se deverá, inicialmente, acessar o site www.comprasnet.gov.br, para efetuar o pré-cadastramento, mediante o preenchimento de formulário com as informações da empresa.

2. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
2.1 – Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

  • CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;
  • Contrato Social e alterações;
  • Registro de Entidade de Classe (se houver).

Além das seguintes certidões negativas:

2.2 – Documentação Necessária para Pessoa Física
O fornecedor deverá apresentar:

3. DA HABILITAÇÃO 
3.1 – Documentação para Habilitação Parcial
Pessoa Jurídica deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

  • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício, contemplando cópia do termo de abertura e encerramento do livro Razão onde estes estiverem registrados/lançados (registrados na Junta Comercial);
  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual).

Das seguintes certidões negativas:

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);
  • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);
  • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário);
  • Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.

4. DOS PRAZOS

4.1 – O prazo para efetivação do cadastro junto ao SICAF, será de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da documentação completa para fins do cadastro, conforme acima.

4.2 – O prazo para atualização de documentos junto ao SICAF será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento de toda a documentação que necessita atualizar.

5. DO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE CADASTRO 
O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço: www.comprasnet.gov.br 

6. DO CONTATO COM A UASG – IFC CAMPUS ARAQUARI 
UASG: 158459

Contato: licitacao@araquari.ifc.edu.br
Fone: (47) 3803-7238
Rodovia BR 280, Km 27, nº 5200 – Bairro Colégio Agrícola
CEP: 89245-000 – Araquari (SC)

A/C do Departamento de Administração e Planejamento (Cadastro SICAF)
Horário de atendimento para os serviços pertinentes ao SICAF:
Segunda a sexta-feira dás 13h30 às 17h
Solicitamos que dúvidas e esclarecimentos sejam encaminhadas diretamente por e-mail.

IMPORTANTE:
O IFC Campus Avançado de São Francisco do Sul, atualmente é vinculado e administrado pelo IFC Campus Araquari, portanto, ainda não possui UASG própria, desta maneira o cadastro do SICAF junto a estas unidades encontra-se centralizado no Campus Araquari.


Caro fornecedor, atualize seus dados junto ao SICAF para facilitar o nosso acesso à sua empresa (endereço, telefone, fax, e-mail e etc.).